Motivos de devolução

1. Em casos de cheque sem provisão de fundos:

·         Cheque Motivo 11: Cheque sem fundos – primeira apresentação

·         Cheque Motivo 12: Cheque sem fundos – segunda apresentação

·         Cheque Motivo 13: Conta encerrada

·         Cheque Motivo 14: Prática espúria

2. Em casos de impedimento ao pagamento:

·         Cheque Motivo 20: Cheque sustado ou revogado por motivo de perda, furto ou roubo.

·         Cheque Motivo 21: Cheque sustado ou revogado

·         Cheque Motivo 22: Divergência ou insuficiência da assinatura

·         Cheque Motivo 23: Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2o, do Decreto-Lei no 200, de 25.2.1967

·         Cheque Motivo 24: Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil

·         Cheque Motivo 25: Cancelamento do talonário pelo banco

·         Cheque Motivo 26: Inoperância temporária de transporte

·         Cheque Motivo 27: Feriado municipal não previsto, fora do calendário

·         Cheque Motivo 28: Cheque sustado ou cancelado em virtude de furto, roubo ou extravio.

·         Cheque Motivo 29: Cheque bloqueado pela falta de confirmação do recebimento de talão pelo correntista

·         Cheque Motivo 30: Furto ou roubo de malotes

·         Cheque Motivo 70: Sustação ou revogação provisória

3. Em caso de cheque com irregularidade:

·         Cheque Motivo 31: Erro formal como falta de data de emissão, ausência de assinatura, ausência de valor por extenso, etc.

·         Cheque Motivo 33: Divergência de endosso

·         Cheque Motivo 34: Cheque apresentado por estabelecimento que não é o indicado no cruzamento, sem o endosso-mandato.

·         Cheque Motivo 35: Cheque fraudado, com adulteração da praça sacada

4. Apresentação indevida:

·         Cheque Motivo 37: Registro inconsistente

·         Cheque Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida

·         Cheque Motivo 39: Imagem fora do padrão

·         Cheque Motivo 40: Moeda inválida

·         Cheque Motivo 41: Cheque apresentado a participante que não o destinatário

·         Cheque Motivo 42: Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado

·         Cheque Motivo 43: Cheque devolvido anteriormente pelas alíneas 21, 22, 23, 24, 31 e 34 não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo de devolução

·         Cheque Motivo 44: Cheque prescrito (quando decorridos 30 dias da data de emissão se emitido na praça onde se localiza o Banco sacado e 60 dias quando emitido em outra praça)

·         Cheque Motivo 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante ordem bancária

·         Cheque Motivo 48: Cheque acima de R$ 100,00 sem a indicação do favorecido

·         Cheque Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela apresentação de cheque devolvido pelas alíneas 12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 e 45, podendo a devolução ocorrer a qualquer tempo

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